Licença de usuário final
O aplicativo Garmin Tracker™ (o “Aplicativo”) é licenciado, não vendido. O Aplicativo é fornecido sob a seguinte licença e está sujeito aos seguintes termos e condições, acordados, por um lado, pelo Usuário Final (“Você”) e, por outro lado, pela Garmin International, Inc.
IMPORTANTE: LEIA ESTA LICENÇA NA ÍNTEGRA ANTES DE USAR ESTE APLICATIVO. O USO DESTE APLICATIVO DECLARA QUE VOCÊ LEU ESTA LICENÇA E CONCORDA COM SEUS TERMOS. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO, NÃO USE O APLICATIVO.
Licença. A Garmin concede a você uma licença limitada e não exclusiva para uso do Aplicativo em conformidade com os termos deste Acordo. Você concorda em não reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados de qualquer parte do Aplicativo, e em não transferi-lo nem distribuí-lo de nenhuma forma, para qualquer fim. A Garmin reserva-se o direito de coletar e registrar de forma anônima informações não pessoais relacionadas ao uso do Aplicativo, como a frequência de uso do Aplicativo.
Restrições. Você não tem autorização para vender, alugar ou emprestar o Aplicativo a outra pessoa ou terceiro. Você concorda que não usará o Aplicativo para perseguir, assediar, causar dano ou ameaçar causar dano ou invadir a privacidade de qualquer pessoa ou de alguma outra maneira que não esteja em conformidade com as leis aplicáveis.
Isenção de Garantias. Este Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, e você concorda em utilizá-lo por sua conta e risco. A GARMIN E SUAS AFILIADAS RENUNCIAM A QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU POR ESCRITO, FORNECIDA PELA GARMIN CRIARÁ UMA GARANTIA, E VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CONFIAR EM NENHUMA DESSAS RECOMENDAÇÕES OU INFORMAÇÕES. TAL ISENÇÃO DE GARANTIAS É UMA CONDIÇÃO ESSENCIAL DESTE CONTRATO. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem determinadas exclusões de garantia, de modo que a exclusão supramencionada pode não se aplicar a você.
Limitação da Responsabilidade. A GARMIN E SUAS AFILIADAS NÃO SE RESPONSABILIZARÃO POR VOCÊ: COM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA RECLAMAÇÃO, EXIGÊNCIA OU AÇÃO QUE ALEGUE QUALQUER PERDA, LESÃO OU DANO, DIRETOS OU INDIRETOS, QUE POSSA RESULTAR DO USO OU POSSE DO APLICATIVO; OU POR QUALQUER LUCRO CESSANTE, PERDA DE RECEITA, PERDA DE CONTRATO OU ECONOMIAS, OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU ORIUNDOS DO SEU USO, TENTATIVA DE USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO, POR QUAISQUER DEFEITOS NELE, OU PELA VIOLAÇÃO DOS TERMOS, CONDIÇÕES OU DISPOSIÇÕES DA PRESENTE, SEJA POR UMA AÇÃO DO CONTRATO OU ILÍCITO LEGAL OU COM BASE EM UMA GARANTIA, MESMO QUE A GARMIN TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA GARMIN OU SUAS AFILIADAS COM RELAÇÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU DE OUTRO MODO COM RELAÇÃO AO PRODUTO NÃO DEVE ULTRAPASSAR O VALOR DE U$ 1,00. Alguns Estados, Territórios e Países não permitem determinadas exclusões de responsabilidades ou limitações de danos, de modo que a limitação supramencionada pode não se aplicar a você.
Controle de Exportação. Você concorda em não exportar, de nenhum local, nenhuma parte do Aplicativo fornecida a você nem qualquer produto direto, exceto se em conformidade com as leis, regras e regulamentações de exportação aplicáveis, e com todas as licenças e aprovações necessárias.
Indenização. Você concorda em manter ilesa, defender e isentar a Garmin e suas afiliadas de qualquer responsabilidade, perda, dano físico (inclusive que resulte em morte), exigência, ação, custo, despesa ou reivindicação de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, resultantes de ou associados ao uso ou à posse do Aplicativo.
Contrato Integral. Os presentes termos e condições constituem o acordo integral entre a Garmin e Você com relação ao assunto em questão e substituem inteiramente qualquer e todo contrato oral e/ou escrito anteriormente existente e celebrado entre nós com relação ao assunto em questão.